Artigos relacionados à
Publicado, em edição extra do DOU de 10.11.2023, o Edital SIT n° 004/2023, alterando o cronograma de implementação do FGTS Digital, de
Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que
Conforme notícia do Ministério do Trabalho, foi prorrogado para o dia 08.03.2024, o prazo para os empregadores realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de
Foi publicada, em Edição Extra do DOU de 28.02.2024, a Medida Provisória n° 1.208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento,
Conforme notícia do Ministério do Trabalho, encerra no dia 29.02.2024 o prazo para os empregadores realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que regulamenta a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nos casos
A tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi afastada pela Justiça Federal de
O Governador do Distrito Federal, por meio do Decreto n° 45.490/2024 (DOE de 16.02.2024, altera o Decreto n° 43.521/2022, que dispõe sobre
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) Manual Operacional com Perguntas e Respostas – v.01 (30.11.2022) 1. Apresentação O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um
